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Entendendo o “pedágio” na regra de transição para Trabalhador do Setor Privado

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A regra de transição prevê “pedágio” de 30% sobre o tempo que faltará para atingir 30 anos de contribuição, se mulher, ou 35 anos, se homem. Ou seja, o tempo que falta para aposentar deve aumentar 30%. Se faltam 10 anos, aumenta 3 anos, ou seja, 13 anos.

Por exemplo, uma mulher de 50 anos de idade e 25 anos de contribuição, neste caso faltam 5 anos para se aposentar. Se aprovada a reforma, deverá pagar um pedágio de 30% sobre os 5 anos restantes, ou seja, 30 % de 5 anos é 1 ½ (um ano e seis meses) então terá que trabalhar por mais 6 anos e 6 meses. Com isso, irá se aposentar aos 56 anos e meio, quando atingir 31,5 anos de contribuição.

Pedágio na regra de transição para Servidor Público

Pela nova proposta, a idade mínima da regra de transição para servidores será mais rígida, partindo de 55 anos para mulheres e de 60 anos para homens. Para garantir o benefício integral também será necessário tempo mínimo de contribuição de 40 anos.

Exemplo:

Mulher, 45 anos, com tempo atual de 20 anos de contribuição. Pela regra atual aposenta com 55 anos. Pela nova regra, se aprovada, aposenta com 62 anos. Aposenta com o benefício integral pela regra atual com 55 anos. Pela nova regra, terá direito ao benefício integral com 65 anos (quando terá 40 anos de contribuição).

Homem, 53 anos, com tempo atual de 20 anos de contribuição. Pela regra atual aposenta com 68 anos. Pela nova regra, se aprovada, aposenta com 65 anos. Aposenta com o benefício integral pela regra atual com 68 anos. Pela nova regra, terá direito ao benefício integral com73 anos (quando terá 40 anos de contribuição).

Aposentadoria integral do professor

Datas em que haverá aumento da pontuação Pontuação (professoras) Pontuação (professores)
31/12/2018 81 91
31/12/2020 82 92
31/12/2022 83 93
31/12/2024 84 94
31/12/2026 85 95

 

Lembrando que a proposta ainda está em discussão e deve ser votada no Congresso. Por promover uma mudança na Constituição, ela só entra em vigor se for aprovada por pelo menos 308 deputados em dois turnos de votação na Câmara e mais em dois turnos no Senado.

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